Objetivo geral: Apresentar os conceitos fundamentais do orçamento público, sua estrutura legal e operacional, com foco na execução orçamentária no âmbito do Ministério da Saúde.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1) Fundamentos do Orçamento Público

- Conceito de orçamento público

- Princípios orçamentários (ex: anualidade, universalidade, unidade, equilíbrio)

- Ciclo orçamentário: etapas e atores envolvidos

• Planejamento

• Elaboração

• Aprovação

• Execução

• Avaliação

2) Estrutura do Orçamento Público Federal

- Leis que compõem o ciclo orçamentário:

• Plano Plurianual (PPA)

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Lei Orçamentária Anual (LOA)

- Classificações orçamentárias:

• Funcional-programática

• Econômica (despesa corrente x de capital)

• Institucional e por fonte de recurso

• Programas e ações orçamentárias

3) Execução Orçamentária e Financeira

- Conceitos de empenho, liquidação e pagamento

- Créditos orçamentários: iniciais e adicionais (suplementar, especial, extraordinário)

- Descentralização de créditos: destaque e provisão

- Uso do SIAFI e outras ferramentas de gestão orçamentária

- Papel das unidades gestoras

Forma de Mensuração da Frequência: A frequência será aferida automaticamente por registro de presença em encontros síncronos e navegação em atividades da plataforma EAD. Será exigido mínimo de 75% de participação para certificação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BRASIL. Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Regulamenta a contratação de serviços pela Administração Pública, incluindo a contratação de pessoas físicas para prestação de serviços técnicos especializados. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm

2. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que disciplina os procedimentos para contratações públicas, incluindo disposições específicas sobre contratação de serviços técnicos especializados. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm

3. BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Manual de Contratações Diretas. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/manual-de-contratacoes-diretas.htm

4. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. "Direito Administrativo". 34ª edição, Editora Atlas, 2023.

5. FREITAS, João Batista de Azevedo. "Contratação de Serviços Técnicos Especializados na Administração Pública". Revista do Serviço Público, vol. 72, nº 2, 2021, pp. 195-220.

6. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portarias e Normativas sobre Contratação de Pessoas Físicas para Serviços Técnicos. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/gestao-da-saude/recursos-humanos/contratacoes