Objetivo geral: Capacitar os servidores e colaboradores SEIDIGI/MS para compreenderem e aplicarem corretamente os procedimentos relacionados à execução e acompanhamento dos instrumentos firmados com a OPAS, com foco na legalidade, eficiência e conformidade dos projetos de cooperação técnica.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1) Introdução à Cooperação Técnica com a OPAS

- Histórico da cooperação técnica com a OPAS

- Marcos legais e institucionais que fundamentam a relação com a OPAS.

2) Instrumentos de Cooperação Técnica com a OPAS

- Termo de Cooperação (TC): conceito, estrutura e finalidade.

- Planos de Trabalho (PT): como são elaborados, aprovados e revisados.

- Termos de Ajuste (TA)

3) Fluxo Operacional da Execução

- Etapas da formalização do TC e Termos de Ajustes.

- Planejamento físico-financeiro (PTA).

- Alocação de recursos orçamentários

- Execução por meio da OPAS: cartas acordos, termos de referência e contratos produto.

- Documentação exigida para cada fase do processo.

4) Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas

- Mecanismos de monitoramento físico e financeiro.

- Relatórios técnicos e gerenciais exigidos.

Forma de Mensuração da Frequência: A frequência será aferida automaticamente por registro de presença em encontros síncronos e navegação em atividades da plataforma EAD. Será exigido mínimo de 75% de participação para certificação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BRASIL. Decreto nº 11.531, de 4 de maio de 2023. Regulamenta o Sistema de Transferências Voluntárias (TransfereGOV), incluindo regras para repasses a organismos internacionais e cooperação técnica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2023/decreto/D11531.htm

2. BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes para Cooperação Técnica Internacional no SUS. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_cooperacao_tecnica.pdf

3. BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Manual de Auditoria de Convênios e Instrumentos de Cooperação. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/manual-de-auditoria-de-convenios.htm

4. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Guia de Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240015220

5. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS). Manual de Cooperação Técnica da OPAS. Disponível em: https://www.paho.org/pt/documentos/manual-de-cooperacao-tecnica-opas

6. SANTOS, A. L.; ALMEIDA, P. M. “Gestão da Cooperação Técnica Internacional em Saúde: Desafios e Boas Práticas”. Revista Brasileira de Gestão Pública, vol. 56, nº 4, 2022, pp. 633-650.