Objetivo geral: Apresentar de forma objetiva e prática os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos, com foco nos impactos diretos para a atuação dos servidores e colaboradores SEIDIGI/MS em processos de contratação pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Fluxo da contratação;

2. Formalização da Equipe de Planejamento;

3. Plano de Contratações Anual – PCA (Dec. 10.947/2022);

4. Documento de Formalização da Demanda / Planejamento e Gerenciamento da Contratação – PGC;

5. Planejamento da Contratação (art. 18);

6. Estudo Técnico Preliminar - ETP;

7. Gestão de Riscos;

8. CATMAT/CATSER;

9. Pesquisa de preços (conhecer o objeto);

10. Termo de Referência;

11. Edital, ARP e Contrato